Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
IDENTIFICAÇÃO
A loja online 3DFilamentos é explorada por Pedro Alexandre de Jesus Gonçalves, Empresário em Nome Individual, NIF 199533369, com estabelecimento comercial na Rua da Lagoa 1880 Loja 8, 4460-350 Senhora da Hora, Portugal.
Contacto:
E-mail: geral@3dfilamentos.net
Telefone: 911824320
OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website 3dfilamentos.net, bem como as transações comerciais realizadas através da loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
REGISTO DE CLIENTE
O cliente poderá efetuar compras através da criação de uma conta de cliente ou através dos mecanismos disponibilizados pela loja.
O cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso, nomeadamente endereço de e-mail e palavra-passe.
A 3DFilamentos reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que sejam utilizadas de forma abusiva, fraudulenta ou em violação da legislação aplicável.
PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
A 3DFilamentos procura garantir que toda a informação apresentada no website é correta e atualizada.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
As fotografias apresentadas têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto recebido.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente e da disponibilidade dos fornecedores.
Em caso de erro informático, erro tipográfico, rutura de stock ou impossibilidade de fornecimento, a 3DFilamentos reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao respetivo reembolso dos valores eventualmente pagos.
FORMAS DE PAGAMENTO
As encomendas podem ser pagas através dos métodos disponibilizados no website, nomeadamente:
Transferência Bancária;
MB WAY;
PayPal;
Pagamento no levantamento em loja.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, salvo nos casos em que o método de pagamento utilizado não o exija.
ENVIO E ENTREGA
A 3DFilamentos efetua envios exclusivamente para Portugal Continental.
As encomendas são expedidas através da CTT Expresso.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função da disponibilidade dos produtos, períodos de maior volume de encomendas ou circunstâncias externas não controláveis pela 3DFilamentos.
O cliente poderá igualmente optar pelo levantamento da encomenda no estabelecimento comercial durante o horário normal de funcionamento.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda através do e-mail geral@3dfilamentos.net.
As encomendas que já tenham sido expedidas ou que se encontrem em fase de produção personalizada poderão não ser passíveis de cancelamento.
A 3DFilamentos reserva-se igualmente o direito de cancelar encomendas em caso de erro técnico, erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção dos bens para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito deverá contactar a 3DFilamentos através do e-mail geral@3dfilamentos.net.
Os produtos devolvidos devem ser enviados em condições adequadas, acompanhados de todos os acessórios, documentação e embalagem original, sempre que possível.
Após receção e verificação do estado dos produtos, será efetuado o respetivo reembolso nos termos legalmente previstos.
EXCLUSÕES DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica a:
Produtos fabricados de acordo com especificações do cliente;
Produtos personalizados;
Peças produzidas por impressão 3D mediante pedido específico do cliente;
Serviços de modelação 3D personalizados;
Serviços de digitalização 3D realizados a pedido do cliente;
Serviços já executados com o consentimento do cliente.
Nestes casos não será possível proceder ao cancelamento ou devolução após o início da produção ou execução do serviço.
GARANTIA
Todos os produtos comercializados pela 3DFilamentos beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização incorreta, desgaste normal, acidentes, modificações efetuadas pelo utilizador ou utilização contrária às recomendações do fabricante.
Em caso de defeito, o cliente deverá contactar a 3DFilamentos através dos meios disponibilizados no website.
ASSISTÊNCIA AO CLIENTE
A 3DFilamentos disponibiliza apoio aos seus clientes através de telefone e correio eletrónico, procurando prestar assistência técnica e comercial de forma rápida e eficiente.
Contacto:
E-mail: geral@3dfilamentos.net
Telefone: 911824320
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design e outros elementos, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.
A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo sem autorização prévia da 3DFilamentos é proibida.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
Mais informações disponíveis em:
www.consumidor.gov.pt
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A 3DFilamentos disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico nos termos da legislação portuguesa.
O acesso pode ser efetuado através de:
https://www.livroreclamacoes.pt
LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da utilização do website ou da celebração de contratos através da loja online será apreciado nos termos da legislação portuguesa em vigor.